Inquérito contra Serra é enviado para justiça eleitoral

autor Misto Brasília

Postado em 28/08/2018 16:11:03 - 16:07:00


Serra é investigado por supostas doações ilegais para campanha eleitoral/Arquivo

Investigação estava sendo conduzida no STF que passou o processo para São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) enviar à primeira instância da Justiça Eleitoral em São Paulo parte do inquérito que investiga supostas doações eleitorais de diversos valores e não contabilizadas a campanhas do senador José Serra (PSDB-SP).

Seguindo voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o colegiado também entendeu que as supostas irregularidades cometidas pelo senador antes de agosto de 2010 não podem ser mais julgadas, porque ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu, pelo fato de Serra tem mais de 70 anos. Com a decisão, o restante da investigação deve seguir para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

Os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski seguiram o relator. Edson Fachin foi o único a divergir.

As acusações estavam baseadas nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, que narraram supostos repasses ao acusado por meio de pessoas interpostas, em troca de favorecimentos em obras públicas, nos anos de 2004, 2007 e na campanha eleitoral passada. (Da ABr)


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