Aposentados podem ter adicional de 25% em caso de assistência

autor Misto Brasília

Postado em 23/08/2018 08:12:18 - 08:08:00


Decisão de pagar adicional para os aposentados foi do STJ/Arquivo/Divulgação

O valor adicionar na aposentadoria poderá ser recebido em caso de cuidados especiais a terceiros

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser concedido um valor adicional de 25% nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a todo aposentado que comprovar a necessidade de cuidados permanentes de terceiros. Atualmente, o benefício estava previsto apenas para casos de aposentadoria por invalidez.

Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. Não podemos deixar essas pessoas sem amparo, afirmou.

A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela 1ª Seção do tribunal e vale para todas as modalidades de aposentadoria, quando houver comprovação de que há necessidade de assistência, informou o STJ. A decisão tende a ser seguida por instâncias inferiores em pedidos semelhantes. Ainda cabe recurso ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal.


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