STF abre uma “avenida” para soltar condenados em 2ª. instância

autor Misto Brasília

Postado em 21/08/2018 18:40:29 - 18:37:00


Ex-ministro José Dirceu permanecerá em liberdade, decide Turma do STF/Arquivo

Caso que abre precedente envolve o ex-ministro José Dirceu e João Genu, que ficarão soltos

 

Texto de André Richter

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) manter a decisão tomada em junho que suspendeu a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu (PT) a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi libertado e deixou Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Reafirmaram voto pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Com a decsião, Dirceu permanecerá em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o recurso adequado para reavaliar a pena. 

Na sessão desta tarde, o ministro Edson Fachin finalizou seu voto sobre a questão. Segundo o ministro, o habeas corpus não poderia ter sido concedido por razões processuais. Celso de Mello, que não havia votado na sessão de junho, também votou para determinar o retorno de Dirceu à prisão 

José Dirceu foi preso em maio após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Na mesma sessão, o colegiado também manteve a decisão que suspendeu a condenação e determinou a soltura do ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, também condenado na Lava Jato.

(André Richter é repórter da Agência Brasil)

 


Temer diz em pronunciamento que torce pelo novo presidente
Governadores eleitos e reeleitos entregam carta a Bolsonaro
veja +
Universidades apoiam criação de fundo patrimonial, mas criticam trechos da MP 851
Comissão aprova isenção de IPVA a ex-proprietário de veículo
Excesso de peso em bagagens no transporte aéreo pode ter novas regras
veja +