TST autoriza novamente leilão das distribuidoras de energia

autor Misto Brasília

Postado em 20/08/2018 14:46:06 - 14:43:00


Venda das distribuidoras está autorizada novamente pela justiça do trabalho/Arquivo

Liminar foi concedida pelo presidente das Corte que derruba decisão do TRT do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou hoje (20) a venda das distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.). O leilão de privatização tinha sido suspenso pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), a pedido das federações representativas de empregados da Eletrobrás nos estados do Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia e Amazonas.

No pedido de liminar que foi deferido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, a AGU assinala que parecer do Ministério Público do Trabalho registra inexistir previsão legal ou contratual para a realização de estudo de impacto nas relações trabalhistas e não haver indício de alteração objetiva dos contratos de trabalho.

 “O periculum in mora resta evidenciado pela exiguidade do prazo para encerramento do processo de alienação e pela notória repercussão negativa que a insegurança jurídica gerada pela decisão impugnada causa ao processo de desestatização, seja em relação a eventuais interessados na aquisição das empresas, seja em relação ao valor a ser ofertado”, afirmou o ministro. Veja o processo.


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