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Elias Miziara e Rafael Barbosa terão as prisões preventiva substituídas por medidas protetivas
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Esta é a primeira denúncia aceita pela justiça num caso que envolve o ditador da Guiné Equatorial
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Battisti não foi localizado em seu endereço mais recente, na cidade litorânea de Cananeia (SP)
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Recursos deduzidos de impostos de grandes empresas patrocinadoras foram aplicados fraudulentamente
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Eletrobras distribuiu esta manhã uma nota informando da decisão do Tribunal Superior do Trabalho
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Decisão do ministro do STF, Luiz Fux, foi anunciada esta noite
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Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, teria pago cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016
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Embora não se tenha informações de brasileiros prejudicados, o MP do DF abriu inquérito
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Ex-secretário do Rio Grande do Norte tinha sido condenado, mas era considerado foragido da justiça
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Valor da reparação foi alterado pelos desembargadores da 6ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça
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Luiz Cláudio teria recebido de um lobista envolvido na elaboração numa Medida Provisória
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Num desperdício de dinheiro público, caso vai parar na PGR e Ministério da Segurança Pública
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A proposta tornava obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos de geração de energia
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A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar estava em 2 votos a 0 contra o ex-presidente
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O abuso de poder teria sido cometido pelo empresário Luciano Hang ao constranger funcionários
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Companhia que tem unidade em Brasília teria provocado um erro que prejudicou 500 milhões de clientes
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O documento cita o deputado Afonso Motta e o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes
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Advogado venceu as eleições desta quinta por uma diferença de apenas 248 votos do segundo adversário
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Também foi alterado o regime inicial de cumprimento da pena – do semiaberto para o aberto
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Foi o resultado do julgamento desta tarde no plenário do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o processo na esfera cível não tem mais sentido
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Julgamento sobre a validade de um decreto de Temer entra na pauta do plenário da Corte
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Processo envolve o Instituto Lula, o governo da Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG
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Também se tornaram réus Dilma Roussef, Antônio Palocci, Guido Mantega e João Vaccari
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Presidente do TRF4 assinou hoje a exoneração do magistrado que será o ministro da Justiça
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Claramente irritado, Lula deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba desde que foi preso em abril
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Ontem já foi solto o ex-ministro da agricultura e deputado eleito Neri Gueller e um ex-secretário
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As representações foram feitas depois que ele aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça
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Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campo Limpo Paulista
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Ontem foi concluído inquérito que apontou não ter havido vazamento de dados da Boa Vista SCPC
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Acusação contra o ministro do Supremo Gilmar Mendes também é apurada pela Polícia Federal
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Depoimento foi prestado ontem à juíza Gabriela Hardt que substitui Sérgio Moro que está em férias
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Gabriela Hardt já vinha atuando em situações de ausência do magistrado que pediu demissão
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Pedido foi feito pela PGR porque os atos investigados são anteriores ao mandato presidencial
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Nomeação pelo presidente Michel Temer foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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Foi aberto inquérito contra coronel da reserva do Exército Carlos Alves na quinta-feira
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Ministra Rosa Weber e o presidente do STF defenderam a liberdade de manifestação de pensamentos
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O Supremo Tribunal Federal julgou hoje um recurso contra uma lei do município gaúcho de Pelotas
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Empresa aérea deixou de informar um detalhe importante num processo na justiça do Distrito Federal
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Na lista tríplice da eleição desta terça-feira aparecem ainda Eduardo Veloso e Fabiana Barreto
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Decisão da Vara da Fazenda Pública atende a uma ação popular contra vendas de terrenos no Noroeste
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Valor a título de dano coletivo encerra uma ação que teve início em 2013 pelo Ministério Público
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Partido pediu que a Justiça Eleitoral determinasse o uso temporário para limitar o compartilhamento
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Material foi suspenso para veiculação porque “cria estados mentais, emocionais ou passionais”
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Coligação de Fernando Haddad pediu a cassação da chapa do candidato do PSL que nega acusações
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Entrevista que estava agendada para esta tarde, foi transferida para o próximo domingo
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Fato aconteceu num educandário de Águas Claras que terá que indenizar os pais em R$ 32 mil
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Reunião no TSE com representantes de Bolsonaro e Haddad tratou também de notícias falsas
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Defesa do presidente afirma que a Polícia Federal não tem competência de fazer o indiciamento
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Desta vez a legislação obrigava o atendimento de emergência nos hospitais particulares
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Executivos são suspeitos de terem cometido estelionato, contra a saúde pública, falsidade ideológica
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Gurgacz foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF por crime contra o sistema financeiro
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Decisão vai ao encontro de entendimentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas
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Ele foi preso ontem quando prestava depoimento na superintendência da Polícia Federal
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Ministro do Supremo mondou soltar José Richa e mais sete pessoas investigadas pela Lava Jato
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Recomendação é do Conselho de Justiça sobre manifestações dos magistrados nas redes sociais
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Na denúncia, apresentada em 2016, ex-presidente é acusado de irregularidades na compra de um terreno
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TSE confirmou o impedimento do senador a partir de uma condenação do candidato no Supremo
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Tribunal confirmou a ex-presidente como candidata ao Senado Federal pelo estado de Minas Gerais
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Toffoli se manifestou pela sexta vez em mesmo pedido para que Lula preso pudesse falar à imprensa
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Teor da manifestação em rádio e televisão ainda não foi revelado pela assessoria da presidente
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Presidenciável foi acusado de conduta criminosa durante a greve da PM e Bombeiros na Bahia
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Parte da delação premiada à PF e aprovado pela justiça, foi liberado hoje pelo juiz Sérgio Moro
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Manifestação está entre os nove pedidos de liberdade que podem ser concedidos pelo ministro
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Corte confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que já negou o registro de candidatura
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Ex-presidente preso pretendia anular declaração documentos apresentados pela Marcelo Odebrecht
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Página vinculou a candidata a vice-presidente Manuela D´Ávila ao esfaqueador do candidato do PSL
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Até o final do mandato, pois ele tem imunidade à acusação penal em fatos anteriores ao mandato
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Ministros do Supremo mandaram prender Acir Gurgacz para que ele cumpra pena de quatro anos
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O Ministério Público alegou que quatro leis afetavam o conjunto urbanístico e leis federais
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Presidente em exercício da Presidência disse que ninguém irá desafiar o sistema democrático
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Os ministros autorizaram o acesso da defesa ao material já periciado no bunker com R$ 51 milhões
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Nas contas do TSE, foram cancelados 3,3 milhões de títulos por conta da falta de biometria
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Alberto Fraga teria se envolvido num esquema fraudulento quando era secretário de Transportes
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Ex-governador do Distrito Federal recebeu uma pena de mais de sete anos em regime fechado
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Conclusão é do Tribunal Regional Federal de Brasília que analisou um caso que veio da Bahia
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Evento no auditório da OAB-DF vai reunir entre outros Ísis Fontenele, Afon Paciléo e Felipe Asensi
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Senador pelo MDB por Alagoas teve a denúncia arquivada por falta de provas concluiu o STF
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Decisão concedida à noite garante participação no horário eleitoral no rádio e na televisão
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Ex-governador acusado de propineiro foi solto esta madrugada por ordem do ministro Gilmar Mendes
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Defesa argumenta que a prisão se deu dentro da condução coercitiva, que foi proibido pelo STF
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Do total entrevistado, 80% se declararam brancos, 18,1% negros e 1,6% asiático, segundo o CNJ
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Discursos na posse de Dias Toffoli, no Supremo Tribunal, falaram em democracia e combate à corrupção
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Beto Richa e a mulher, Fernanda, continuarão presos acusados de receber propina de empreiteira
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Se não houver mudanças e reduções, ele ficará em regime fechado até quase 2046
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Três inquéritos foram arquivamentos contra Kátia Abreu, Fernando Bezerra e Jair Bolsonaro
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Pedido formulado pela associação dos provedores de internet foi atendido parcialmente no DF
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A determinação foi uma resposta ao MPE que acusou o PT de descumprir a decisão
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O ex-presidente alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de concorrer
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Decisão do ministro do STF foi divulgada na madrugada, mas há mais um recurso com Celso de Mello
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Debate sobre a LUOS foi suspenso por decisão da Vara de Meio Ambiente que foi reformulada pelo TJDF
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Empresário preso na Papuda até apresentou as resenhas, mas não convenção da juíza
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Na ação, o Ministério Público pediu a suspensão dos direitos políticos do candidato tucano
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As denúncias também não foram aceitas contra deputados distritais, uma secretária e um ex-secretário
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Sexta Turma do STJ considerou que não há provas de crimes contra Raimundo Ribeiro
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A venda dos bens do ex-governador do Rio, pode ser acompanhada no auditório da Justiça Federal
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Ação contra Rafael Prudente investiga crime ao beneficiar empresa com incentivos fiscais
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TSE barra o registro da candidatura de Lula da Silva e PT promete reagir, mas Haddad já é escalado
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Decisão por maioria na votação que transcorre agora foi contra o registro do ex-presidente
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TSE julga neste momento ações que podem barrar a candidatura do ex-presidente da República
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Em Fortaleza, o candidato a vice do PT disse que vai conversar na segunda com Lula da Silva
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Caso envolve um processo seletivo de 2012 na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
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A pauta havia sido divulgada inicialmente na noite de quinta sem processos ligados ao ex-presidente
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Constam processos referentes aos registros de candidatura presidencial de Alckmin e Maria Eymael
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Assunto foi considerado constitucional e até mesmo atividades fim de qualquer empresa
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Além da participação nos programas eleitorais, a Corte deve se pronunciar sobre a impugnação
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Ministros João Otávio e Maria Thereza assumiram a presidência e a vice-presidência da Corte ontem
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Decisão tomada ontem à noite ratifica sentença já tomada individualmente pelo ministro Banhos
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Investigação estava sendo conduzida no STF que passou o processo para São Paulo
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Relatório sobre os números do Judiciário foi apresentado hoje. Veja todo o material do CNJ
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Além dos parlamentares, figuram na denúncia o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura
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Corte Suprema realiza nesta segunda-feira audiência pública para debater tabela de preços
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Caso envolvia uma dívida de 10 mil que foi paga pela empresa ao credor que entrou em juízo
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Valor refere-se a um suposto prejuízo provocado em 2014 num seminário realizado naquele estado
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Ministro deu prazo de sete dias para que os advogados contestem as impugnações apresentadas
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O valor adicionar na aposentadoria poderá ser recebido em caso de cuidados especiais a terceiros
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Embora não esteja mais na corte eleitoral, ministro do STF acredita que o caso será resolvido rápido
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Ministro lembrou que o STF já decidiu que réu na linha sucessória não pode substituir o presidente
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O magistrado nasceu no Paraná, se formou no Ceub e teve passagens pela imprensa regional
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Caso que abre precedente envolve o ex-ministro José Dirceu e João Genu, que ficarão soltos
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A denúncia criminal foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em abril passado
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Parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura, cujo relator é o ministro Barroso
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Liminar foi concedida pelo presidente das Corte que derruba decisão do TRT do Rio de Janeiro
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Três deles já estavam com o ministro do TSE, entre eles o do Ministério Público Eleitoral
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Proposta da equipe da Lava Jato foi encaminhada para o Conselho de Política Criminal e Penitenciária
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Empresas trabalhariam com um banco de dados de imagens de mais de 70 milhões de brasileiros
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Ministro do TSE negou o pedido para que o ex-presidente estivesse amanhã na RedeTV
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Corte deverá ser mais rígida em relação à aplicação severa da Lei da Ficha Limpa
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Ex-governador do Rio, processado por diversos delitos, queria punição a magistrado
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Luís Barroso disse que essa é uma discussão que tem de ser feita no Congresso Nacional
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Ex-prefeito José Ticiano Dias Toffoli também terá direitos políticos suspensos pela justiça
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Ex-senador pelo Distrito Federal que está preso teria recebido R$ 5 milhões de empreiteira
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Caso se refere a uma ação do Ministério Público sobre supostos atos de improbidade contra a CLDF
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Ministros confirmara decisão individual dada no dia 11 de junho pelo relator Felix Fischer
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O percentual será agregado ao Orçamento que será encaminhado ao Congresso Nacional
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Ministro Toffoli foi formalmente eleito presidente em posse prevista para o dia 13 de setembro
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Ministro do Supremo, Marco Aurélio, suspendeu a prisão do ex-presidente da Câmara
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Passagem de venezuelanos tinha sido fechada por ordem da justiça federal de Roraima
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Advogados do ex-presidente avaliam que estratégia é adequada para ganhar tempo na justiça eleitoral
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A ministra Rosa Weber, relatora da ação que pede mudanças na lei penal sobre o aborto
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Texto publicado em março passado comentava sobre operação policial no DFTrans do DF
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Procedimentos investigatórios tinham sido suspensos, mas decreto do STJ foi reavaliado por juiz
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Pedido foi formulado pela defesa do ex-governador do DF ao Superior Tribunal de Justiça
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Volta agora com um viés muito mais amplo, incluindo a descriminalização da interrupção da gravidez
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Ministro do Supremo Tribunal espera que não haja dúvida nas eleições de outubro próximo
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Bicudo ficou conhecido por seu combate às violações de direitos humanos na época do regime militar
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Entre 2011 a 2016 o consumidor gastou ao menos R$ 800 milhões com o sobrepreço da gasolina
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Partido entrou com uma ação para receber parte do salário bruto do deputado Juarez Silva, o Juarezão
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Ele foi condenado na segunda instância por improbidade administrativa praticada entre 2005 e 2006
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Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso
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Liminar foi concedida esta manhã a pedido da Petrobras que recorreu de uma decisão do TST
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É referente obstrução dos trabalhos da CPI no Senado e da CPMI do Congresso em 2014
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TRF4 já havia indeferido habeas corpus que alegava parcialidade do juiz federal de Curitiba
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Ministro disse que o pedido não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser analisado no plantão
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Fábio Cleto foi delator de Cunha e disse que o ex-presidente da Câmara recebia propina
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O grande problema do Supremo é que a Constituição não previu um sistema de punições leves
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Ator postou uma notícia falsa contra o deputado distrital que supostamente quer a prisão de Moro
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Investigação foi encaminhada ao MPF, a quem caberá se pede o indiciamento de Laurence Casagrande
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Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso
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André Vargas e o irmão já foram condenados em outro processo por corrupção e lavagem de dinheiro
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Confederação queria a expulsão da entidade federativa por questionar golpe contra aposentados
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Há mais dois imóveis colocados à venda pela justiça federal através de leilão judicial
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Decisão da justiça concluiu prefeito do Rio teve como objetivo oferecer vantagens líderes religiosos
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Ele é réu no processo da Operação Manus, onde constam denúncias de organização criminosa
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Ministério Público Federal (MPF) já havia pedido a absolvição nessa delação do ex-senador Delcídio
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Os habeas corpus em favor do ex-presidente encaminhados ao STJ eram todos padronizados
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Partido entrou com ação civil pública na Vara do Meio Ambiente para proibir a fiscalização
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Página permite a consulta e venda de dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço e CPF
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Ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista desrespeitou a decisões anteriores
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João Rodrigues queria o arquivamento da pena, mas desembargador negou também constrangimento ilegal
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Esses pedidos seguem para análise da Corregedoria, que não tem prazo para concluir a instrução
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Publicamos na íntegra os despachos dos desembargadores que tratam da liberdade do ex-presidente
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Alegam que o desembargador na condição de plantonista não poderia autorizar a soltura de Lula
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Sentença do TJ confirmou o que já tinha decidido na primeira instância em caso de Santa Maria
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Foi o que disse o desembargador do TRF4 para soltar Lula e que expôs a crise dentro do Judiciário
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A decisão divulgada há pouco contraria uma decisão anterior de soltar o ex-presidente ainda hoje
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Lamenta que a categoria esteja submetida a conflitos judiciais atrelados a uma crise política
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Pedido está sendo protocolado por um grupo de 15 advogados petistas no âmbito da justiça federal
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Ministra Cármen Lúcia se manifestou sobre a crise que surgiu na justiça federal por conta de Lula
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Quando se imaginava que a confusão estivesse resolvida, desembargador mandar soltar Lula de novo
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Caso que teve rápidos capítulos neste domingo por enquanto fica em Banho Maria no âmbito do TRF4
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Manifestação de plantonista encaminha decisão para a 8ª. Turma, que poderá decidir o caso em agosto
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Juiz federal diz que plantonista não teria competência legal para emitir o alvará de soltura
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Alvará de soltura foi emitido por desembargador do TRF4, que pediu urgência nos trâmites judiciais
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Parlamentar queria ter seu nome desvinculado do caso da apreensão de um helicóptero com cocaína
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Proposta que dava benefícios para contratação de empregados acima de 50 anos seria inconstitucional
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Ele é acusado de fazer pagamentos de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral
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Juiz federal de Curitiba atende a uma recomendação do ministro do Supremo Dias Toffoli
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Ministro do Supremo disse que não há indícios sobre crime de corrupção ativa e passiva
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João Rodrigues obteve autorização para exercer normalmente a atividade parlamentar na Câmara
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Ministro do Supremo Tribunal considerou que tem amparo legal a decisão do colega da Corte
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Juliana Araújo é acusada de matar com medicamentos seu filho de apenas três anos
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Defesa contesta a determinação de Fachin e reclama da indicação do relator para o caso
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Lewandowski não marcou a data, mas debate sobre venda de subsidiárias deve ser e agosto
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Obrigatoriedade foi derrubada na reforma trabalhista aprovada ano passado no Congresso Nacional
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PGR rebate as alegações da defesa de que as declarações expressaram apenas a opinião política
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Ex-presidente da Câmara dos Deputados continuará preso porque há outros decretos de prisão
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Justiça federal aceitou a denúncia contra Marcelo Miler e a advogada Esther por corrupção passiva
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Mordomia funciona no prédio da justiça somente para justiça, mas repasse de recursos está proibido
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Ministro Fachin concordou com a PGR e também aceitar as diligências para avaliar irregularidades
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Condenado a três décadas de prisão, ex-ministro tem cinco dias para se apresentar em Curitiba
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Em sua manifestação, destacou que a reforma trabalhista vetou descontos para sustentar sindicatos
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Argumentos usados pela defesa são os mesmos utilizados pela defesa do ex-presidente Lula
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DF tem mais 90 dias para cumprir exigências e fica suspensa condenação na Vara da Fazenda
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É que o STF decidiu anular os mandados de busca e apreensão contra Gleisi Hoffmann em 2016
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Laurence Casagrande é suspeito de desvios de R$ 600 milhões do Rodoanel em São Paulo
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Ontem à noite o ministro Edson Fachin liberou o recurso do ex-presidente para o plenário do STF
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Também foram denunciados Joesley Batista, a advogada Ester Flesch e Francisco de Assis
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Conteúdo dos depoimentos e os benefícios que serão concedidos ao político seguem em sigilo
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Ministro Edson Fachin julgou prejudicado o pedido feito pela defesa do ex-presidente
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MPF informou que o pedido representou a tentativa de continuar discutindo o caso da condenação
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A decisão tomada pela Corte Especial do STJ, segue o entendimento dos ministros do STF
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Ministério Público perde domínio de reserva para negociar as delações, segundo decisão do STF
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A pena de Ivo Cassol, de Rondônia, foi convertida em prestação de serviço e multa de R$ 201 mil
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Após a eleição, que foi uma mera formalidade, ela disse que o país se encontra numa disputa acirrada
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No julgamento que terminou à noite também foram absolvidos Paulo Bernanrdo e Ernerto Kugler
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Pedido da defesa foi incluído pauta do colegiado do dia 26 pelo ministro Ricardo Lewandowski
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Justiça decide que a ré terá que cumprir a pena em regime fechado e descartou a fome imediata
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De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010
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Serviço foi suspenso há 12 dias por conta de uma medida cautelar do TCDF que foi suspensa hoje
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As chamadas conduções coercitivas estão proibidas agora pelo Supremo Tribunal Federal
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Entidade cumpriu o que prometeu e foi ao STF contra a proposta do governo federal
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Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar que suspendeu as conduções
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O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator votou pela inconstitucionalidade
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Ministro negou pedido para suspender todos os efeitos da pena e libertar o ex-presidente
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Turma do STF decide restringir alcance da prerrogativa para ministro em casos que antecedem à posse
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Decisão da presidente da Corte, Cármen Lúcia, contraria pedido do Sindicato da categoria
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De acordo com a PGR, José Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário
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Caso aconteceu em 2016 em uma fazenda próximo a um acampamento ocupado pelo movimento em Brazlândia
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As liminares, segundo a justiça, interferem no processo de entendimento neste momento de negociação
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Título de entidade beneficente de assistência à saúde deve ser emitida com validade desde fevereiro
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Envolve crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões
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Governo de Roraima quer impedir a passagem de mirantes venezuelanos que fogem da miséria
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Também foi liberada a ação penal contra o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo
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Gilmar Mendes mandou soltar o ex-presidente da Fecomércio-RJ que doou R$ 20 mil a um instituto
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Até agora votaram contra a impressão seis ministros que acham que a medida é inconstitucional
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Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano
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Ameaça de expulsão de federação foi suspensa após um golpe contra aposentados brasileiros
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Defesa apresentou dois pedidos ao STF e STJ para que o ex-presidente seja colocado em liberdade
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A sentença atende a pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida e foi divulgada nesta segunda
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Para o ministro do STF, eles podem responder às acusações em liberdade porque não ameaça
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Segundo a PF no aparelho estariam mensagens em que Cunha cita o presidente Temer
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Família entrou na justiça e ganhou indenização de R$ 4 mil contra o Cemitério Campo da Esperança
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Número da Defensoria Pública é referente entre os meses de fevereiro de 2016 a abril de 2018
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Pré-candidato ao governo do Distrito Federal é acusado de peculato quando era secretário distrital
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Justiça nega pedido para soltar Orlando Diniz, acusado de receber propina num esquema com Cabral
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Prisão ocorreu esta manhã por agentes da Polícia Federal; ele é acusado de desviar R$ 7,7 milhões
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Conclusão do julgamento aconteceu nesta tarde na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
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Supostas práticas abusivas agora são investigadas numa ação que também envolve o BC
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Os dois presidenciáveis estão em melhor avaliação nas pesquisas eleitorais até agora divulgadas
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Há outras 28 decisões judiciais também nesta linha em 14 estados obtidas pela AGU
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Delúbio Soares foi condenado em março do ano passado no âmbito da Operação Lava Jato
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Condenado por conta no mensalão mineiro, o político vai cumprir a pena num quartel dos Bombeiros
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Ex-governador mineiro está sendo procurado pela polícia e o atual governador é acusado de crime
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Ex-governador do DF foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público
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Dois ministros são a favor da condenação, mas faltam ainda três votos para serem proferidos
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Tribunal de Justiça mineiro rejeitou por unanimidade os recursos para anular decisão anterior
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Pendenga jurídica envolve a TIM Celulares que reclama dívida da entidade que administra o local
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Juíza determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos de César Maia por oito anos
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Ex-ministro da Casa Civil tem prazo para se apresentar até amanhã na Polícia Federal de Brasília
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Foi determinação desta quinta-feira de um juiz federal de Campinas contra o ex-presidente
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Rejeitado pelo colegiado que reúne os membros das 7ª e 8ª turmas do Tribunal Regional Federal 4
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Instituição ingressou com duas ações entra a empresa que vendeu pistolas para a Polícia Civil
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Três dos 15 ministros da Corte Especial já votaram, sendo um contra e dois favoráveis
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Entre cometidos pelos dois e mais quatro pessoas, como o advogado Willer Tomaz, estaria a corrupção
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Mérito ficou para a terça-feira, quando serão proferidos os votos de cinco ministros
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No mesmo dia, Milton Lyra foi denunciado junto com João Vaccari e mais 14 nomes na operação Arizona
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Deputado Nelson Meurer e dois filhos são acusados de receberem R$ 357.9 milhões em propina
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O ex-presidente e Luís Cláudio são réus em processo em irregularidades na compra caças
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Pena mais alta estabelecida por Moro foi para os executivos da Construbase, Genésio Schiavinato
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Filho do presidente afastado da Assembleia do Rio, Jorge Piccini, Felipe, continuará preso
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Operador do PDSB obteve revogação da prisão preventiva que estava em vigor desde abril
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Partido quer um representante nas sabatinas e debates por conta da prisão de Lula da Silva
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Defesa recorreu contra um primeiro habeas corpus negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ
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Maioria refere-se a casos que já são objeto de apuração, mas também há indicação de fatos novos
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Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o recurso da defesa
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Aposentados foram lesados, mas a Super Sonho afirma que cláusulas contratuais não foram cumpridas
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Somente o ministro Marco Aurélio encaminhou hoje 21 inquéritos para outros tribunais
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Contra o senador mineiro há ainda outros sete inquéritos que tramitam no Supremo
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Eduardo da Fonte é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Está sendo investigada também a participação do irmão e da matriarca da família
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Caso se relaciona às investigações no âmbito da operação Caixa de Pandora de 2010
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Paulo Vieira de Souza foi preso, preventivamente, pela Polícia Federal (PF) no início do mês passado
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Previsão é que as informações sejam divulgadas até esta quarta-feira pela organizadora
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Agora o ex-doleiro e empresário de Goiás cumprirá pena de oito anos em regime fechado
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O pedido julgado hoje havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente
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A medida ocorre após decisão do Supremo de restringir foro privilegiado a deputados e senadores
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Ponto central é um decreto assinado pelo presidente Temer que teria beneficiado a ele e amigos
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Observação foi feita pelo próprio presidente do TST, que defende a aplicação para todos os contratos
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Desembargador tirar o ex-deputado da prisão, mas ele responde a outras acusações por corrupção
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Último voto, o do ministro Fux, foi a favor da validade da resolução da justiça eleitoral
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Milhares de autoridades poderiam também perder o privilégio de julgamentos em cortes superiores
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Ele se manifestou a favor de ampliar a restrição para todas as autoridades previstas
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Estudante que estudou em escolas públicas fora de Brasília perdeu uma ação para cursar Medicina
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Defesa queria que processo sobre sítio de Atibaia que está com Moro fosse levado para São Paulo
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Julgamento será retomado nesta quinta-feira, mas há divergências entre os ministros
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Além do ministro da Agricultura, o conselheiro do TCE também foi denunciado por corrupção
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Se o efeito suspensivo for concedido em um dos dois recursos, Lula poderá vir a sair da prisão
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Será a segunda reunião na AGU e desta vez deve reunir entidades e representantes do governo
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Senador é acusado de receber propina da Odebrecht segundo os próprios delatores
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Caso foi descoberto depois que a Caixa pediu documentos da pensionista; golpe chegou a R$ 820 mil
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Juiz federal Sérgio Moro afirma que há outras provas contra o ex-presidente preso
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Justiça federal aceitou a denúncia por desvios nas obras do Estádio Mané Garrincha
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Procedimento foi autorizado pelo CNJ como forma de agilizar processos com o uso de tecnologia
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Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo
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Desembargador que intermediou acordo dá prazo para o GDF, que já anunciou que aceita os termos
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Caso que envolvia a dispensa de licitação por dois anos teve desfecho nesta semana
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Embargos de declaração podem adiar a decretação imediata do ex-governador mineiro
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Agentes estariam cumprindo mandados de busca e apreensão também num apartamento funcional
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Quatro desembargadores, dos quais duas mulheres, terão mandato de dois anos que se encerra em 2020
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Ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro
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Delações da Odebrecht podem redundar em perda de direitos políticos do presidenciável
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Caso tramitava no STJ, porque é o foro especial para processos relacionados a governadores
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Catracas eletrônicas compradas em 2014 e que custaram quase R$ 1 milhão estão jogadas em depósito
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Willer Tomaz de Souza teria inventado falsas denúncias num e-mail contra o então promotor
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Tribunal Regional Federal da 4ª. Região rejeitou nesta quinta embargos infringentes do ex-ministro
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A execução da condenação ao deputado pode ser anulada e o deputado pode ficar em liberdade
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Christiano Araújo, Celina Leão e Raimundo Leão queriam que fossem anuladas provas recolhidas
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A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do STF, que rediscute o entendimento sobre essa questão
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Por unanimidade, três desembargadores votaram contra os embargos dos embargos;defesa pode recorrer
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O aumento da pena foi resultado de uma denúncia ajuizada pelo MPF em 2003, por sonegação fiscal
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É o sexto senador que agora é acusado formalmente por crimes de propina na Lava Jato
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Ministra do Supremo deu 30 dias para o governo estadual e o federal expliquem situação da fronteira
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Sessão foi marcada pelo desembargador Alfeu Machado, que negou a suspensão de sentença da 7a. Vara
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Acordo de leniência foi divulgado hoje e beneficia sete órgãos, como a Caixa e o Confea
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A liminar a ser apreciada é do ministro Dias Toffoli que pode viabilizar candidatura em outubro
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Senador por Minas Gerais é acusado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista
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Transtorno em decorrência da prisão de Lula na PF de Curitiba mobiliza sociedade e gestão municipal
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Governadora Suely Campos ingressou com ação para que o Supremo determine a União
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Oito ministros votaram pela restrição do chamado foro privilegiado em crimes cometidos em mandato
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Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos
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Ex-ministro está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
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Na primeira parte da sessão a Corte rejeitou o pedido de habeas corpus por questões processuais
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Ele é um dos governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht
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Desembargadores decidiram por maioria que que não havia justa causa para continuar com ação penal
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Memorial encaminhado ao STF a prisão domiciliar quando não há tratamento médico compatível
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Pedido foi formulado ao ministro Marco Aurélio Mello que pediu explicações do Patriota
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Responsável pela execução penal negou que os políticos visitam o ex-presidente preso na PF no PR
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O caso se refere à delação de Joesley Batista (JBS), que disse que pagou propina ao senador
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Pedido em ação popular foi rejeitado durante audiência pública realizada nesta segunda-feira
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Pedido do IGP, assinado por Almeida Castro requer também a concessão de uma cautelar
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Ação contesta o fato de não ter encerrada a possibilidade de se apresentar novos recursos
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Ex-presidente está no sindicato dos metalúrgicos acompanhado de militantes e de políticos aliados
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Determinação atende a um pedido de uma ação popular que tomou como exemplo a Feira dos Importados
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A tendência é levar para o plenário, afirmou Marco Aurélio no final da tarde de hoje
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Mandado de prisão foi expedido há pouco pelo juiz federal em Brasília contra o ex-presidente
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ADC é patrocinada pelo Partido Ecológico pede decisão monocrática do ministro Marco Aurélio
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Vai para a cadeia pela cabeça dos juízes que usaram a testa e o contexto do Novo Constitucionalismo
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Foi um longo debate que durouquase 11 horas que se encerrou com seis votos contra o pedido
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Deu um voto numa linha mais ampliada que Gilmar e Toffoli e mais próxima a de Ricardo Lewandowski
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Neste momento o placar é de cinco votos contra o HC e dois votos a favor da concessão
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Após o voto de Rosa Weber, os manifestantes pró-Lula deixaram a Esplanada em um clima de tristeza
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Ministro Marco Aurélio criticou a colega ministra Cármen Lúcia e disse que venceu foi a estratégia
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Neste momento vota a ministra Rosa Weber, que completa um voto no julgamento anterior
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Ministro seguiu o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin; Gilmar Mendes foi a favor
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Relator do HC, Edson Fachin, rejeitou o pedido pela defesa do ex-presidente Lula da Silva
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Condenados como os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci e Eduardo Cunha ficarão livres
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Manifestantes contra e a favor à prisão do ex-presidente irão acompanhar o julgamento na Esplanada
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Casal que responde a outros processos foram denunciados hoje pelo Ministério Público
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Depoimento inédito para o Judiciário, presidente do STF diz que o Brasil vive tempos difíceis
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Manifestação foi entregue no Supremo, que julga na quarta HC e favor de Lula da Silva
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Admite-se a prisão provisória para fraudar e frustrar os efeitos de uma decisão do STF
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Para o ministro do Supremo Tribunal Federa, os objetivos da prisão já foram alcançados
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No pedido encaminhado ao STF, Raquel Dodge diz que já atendeu o objetivo da Operação Skala
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Antonio Grecco teve o pedido de prisão negado e Planalto reclama das investigações da Skala
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Defesa alegou e o ministro do Supremo acreditou que o deputado passa por sérios problemas de saúde
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A acusação também atinge também o ex-presidente da Fecomércio por crime de corrupção
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Ministro relator da Lava Jato no Supremo disse que ele e sua família receberam ameaças
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Instituição apresentou um cheque um mês antes da data prevista e, por isso, vai pagar por dano moral
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Ex-deputado, que está preso no Paraná, tem outro recurso para ser julgado
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Com esta decisão, Lula corre o risco de ser preso assim que o STF decidir sobre o habeas corpus
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Julgamento de recurso da defesa do ex-presidente deve ser rápido nesta segunda-feira
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Odiado pela esquerda e pela direita e para ele um magistrado não deve jogar para a plateia
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Se não tivesse criado essa fórmula, haveria uma possibilidade real de Lula ser preso na segunda
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Mandados estão sendo cumpridos por ordem do juiz Sergio Moro e se relaciona a uma outra operação
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STF aceita a preliminar sobre o HC do ex-presidente, mas o mérito fica para depois da Páscoa
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STF iniciou na tarde desta quinta-feira o julgamento de habeas corpus preventivo pela defesa
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Decisão tem efeito imediato e, com isso, Marcelo Miranda e sua vice terão que deixar o cargo
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Na próxima segunda, o TRF4 deverá julgar o último recurso contra a condenação a 12 anos de prisão
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Caso envolve um ex-policial militar que foi reintegrado dez anos após sua exclusão da instituição
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A corte mostra, novamente, suas vísceras e dois ministros destilam acusações em sessão de julgamento
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Anúncio do julgamento do habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente foi de Cármen Lúcia
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Há três anos uma liminar considerava um decreto do governo distrital inconstitucional
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Liminar expedida há três anos impede a expansão do Setor na chamada Quadra 500
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Decisão pode livrar no futuro o ex-presidente Lula da Silva, condenado a 12 anos pelo TRF4
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Ministro negou habeas corpus para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo no TRF4
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O processo estava suspenso desde junho do ano passado. Com essa decisão, a ação voltou para SP
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Procurador Roberson Pozzobon alerta que não há prazo para acabar e há linhas investigativas novas
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CNJ diz que há mais 800 itens diferentes previstos nas folhas de pagamento do Judiciário
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Advogados de Lula da Silva queriam ser avisados com antecedência sobre julgamento de embargo
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Determinou o afastamento do sigilo das contas da campanha entre setembro e novembro de 2014
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Audiência era para ter ocorrido em fevereiro, mas foi adiada por decisão do TRF da 1ª. Região
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Presidente do PMDB, senador Romero Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Claudio Mello Filho
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Na mesma solenidade serão trocados os demais diretores da Corte que é presidida por Vieira Netto
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Movimento de paralisação está marcado para iniciar nesta terça-feira, informou o sindicato
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Ministro Jorge Mussi alegou que o deputado tem recebido assistência adequada na prisão
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Ele é acusado de improbidade administrativa porque deixou de ter aplicado verba na saúde
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Ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras teve a sentença de Sérgio Moro divulgada hoje
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As inscrições para o seletivo para apresentação de duas listas tríplices já foram abertas
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Ministro determinou à PF que investigue as circunstâncias de como a defesa obteve acesso
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Políticos teriam recebido vantagens em contratos entre a Petrobras e uma empreiteira
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A aposta é que haja uma revisão do entendimento do STF de forma a evitar que o petista seja preso
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Maioria do STJ rechaça habeas corpus que pedia para o ex-presidente não ser preso
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Decisão da Primeira Instância foi confirmada no TJDF que determinou também tratamento psicológico
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Esta é a primeira vez que isso ocorre contra um presidente da República no exercício do cargo
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Se manifestou também contra o último recurso protocolado pela defesa no TRF4
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Nesta condenação o casal comprou joias da H. Stern para lavar dinheiro de crime de corrupção
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Benefício engorda a folha de pagamento indistintamente, inclusive de casais e de quem possui imóvel
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Pedido da PGR foi atendido pelo ministro Edson Fachin e o caso envolve favorecimento à Odebrecht
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Lei aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos condenados
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Ex-governador do DF foi acusado de participar de um esquema fraudulento para burlar licitação
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Finalmente depois de 30 adiamentos diversos, foi condenado hoje Carli Filho por homicídio doloso
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Entre os pontos mais contestados por ambientalistas estava o artigo sobre compromissos com proprietá
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Material elaborado pelo Sindicato dos Professores estava sendo distribuído nas escolas públicas
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Inquérito que apura o suposto favorecimento da Odebrecht pela antiga gestão da Secretaria de Aviação
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Raquel Dodge pediu ao Supremo que emita ordem judicial para o diretor-geral da PF não se intrometer
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A rescisão do acordo foi encaminhada pela PGR ao STF porque houve omissão de informação
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Sentença foi divulgada pela 8ª. Vara Cível, que negou um pedido de indenização de R$ 30 mil
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Ex-primeira dama do Rio de Janeiro foi citada por uso de escritório de advocacia no caso Fecomércio
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Defesa do ex-parlamentar entrou com recurso na 3ª. Turma que nõo motivos para a prisão domiciliar
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Líder religioso perde recurso contra o DF após ser impedido de entrar no plenário da CLDF
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Empresa de Goiânia está envolvida num golpe de R$ 250 milhões contra 40 mil pessoas
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Questão envolve também a Life Seguros na contratação de sinistro hospitalar há dois anos
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Ex-procurador que está dando aulas na Colômbia, disse que a Lava Jato teve mais acertos do que erros
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Condenado foi acusado de lavagem de dinheiro e é o mesmo que usou o Porsche de Eike Batista
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Advogado que instruiu o processo é conhecido por aparecer em questões de grande repercussão
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Henrique Eduardo Alves recebeu o benefício da prisão domiciliar, mas continua preso em outro caso
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Deputado André Moura seria o responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado
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A presidente do STF ainda não tem competência para reformar a decisão do Primeiro Grau
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O mérito do pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça
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Associação, que reúne magistrados da Justiça do Trabalho, critica execração pública de magistrados
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A presidente do Supremo, Cármen Lúcia deverá colocar questão em pauta no plenário em março
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A determinação consta da Portaria CNJ n° 3/2018, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho
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É mais uma derrota do ex-presidente na esfera judicial e sua prisão está cada vez mais próxima
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Lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa resultaram em 10 anos e 6 meses de prisão
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Ministro ganhou ação contra o jornalista que tinha vencido em outra ação proposta por Gilmar
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Em seu blog, o ex-governador do Rio acusou juiz federal Marcelo Tavares de crimes sem ter provas
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Caso envolveu dois profissionais de educação física, um deles destratou a honra do outro
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João Rodrigues condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses
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Questão voltou a ser discutida após a condenação de Lula no TRF-4 e condenação de um deputado
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João Rodrigues poderá recorrer ainda em liberdade, mas a Corte negou a reconsideração da pena
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Em entrevista o ministro do STF disse que há outros benefícios que já deveriam ter sido resolvidos
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Ação deu entrada hoje contra a obrigatoriedade prevista numa lei aprovada em 2015 pelo Congresso
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Houve prescrição numa investigação sobre suposto esquema de desvios de recursos
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O STF cassou liminar concedida pela Justiça de Pernambuco após uma ação popular
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Há uma semana, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, determinou, apreensão do documento
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Tribunal de Relação de Lisboa diz que Raul Schmidt tem passaporte apreendido e não ficava em casa
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Os dois deputados estaduais do Rio do Rio de Janeiro acusados de “propineiros” queriam ir para casa
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Ano judiciário terá sessão pela manhã na Suprema Corte e à tarde no Superior Tribunal de Justiça
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Ordem partiu do juiz Moro após recursos da defesa do policial acusado de levar propina na Lava Jato
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Vara Cível entendeu que uma “paródia” abusou do direito de crítica, o que teria causado dano moral
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Defesa pediu o retorno do ex-governador para o Rio, mas STJ negou o pedido ontem
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Humberto Martins disse que na decisão do TRF4 não seria iniciada a execução provisória da pena
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Defesa do ex-presidente tem até 10 dias para abrir a decisão e depois corre o prazo dos embargos
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Advogados reagiram a vários habeas corpus de autoria de cidadãos estranhos ao caso
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Caso se refere a prisão do empresário do transporte por evasão de divisas com R$ 50 mil em 3 moedas
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Dados pessoais de quase 2 milhões de clientes vazaram, mas o site de compras faz pouco caso
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Esse benefício tinha sido suspenso pela primeira Instância a pedido da Faculdade de Medicina do DF
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No habeas corpus, o advogado argumenta que a liminar não tem fundamento concreto
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Ex-presidente condenado pelo TRF4 iria para a Etiópia em viagem marcada para esta sexta-feira
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Corte manteve a decisão que rejeitou o pedido de defesa do deputado que está preso na Papuda
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Decisão ocorreu em segunda instância e refere-se a reintegração de policial militar
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A ideia é impugnar a sentença do TRF4 porque a decisão condenou uma pessoa que não praticou crime”
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Desembargadores foram unânimes em condenar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Agora apresenta o voto o desembargador Victor Laus, que no início elogiou as investigadores
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Gebran Neto concluiu o voto e ampliou a pena ao ex-presidente; há mais dois votos a serem proferidos
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Desembargador que é o relator do processo diz que há prova razoável que Lula foi um dos articuladoes
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Maurício Gerum regional disse que havia uma promiscuidade entre o mundo político e empresarial
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Fotografias e depoimentos mostraram que somente Lula e sua família visitaram o imóvel
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Imagens estão acessíveis no alto da primeira página; procurador diz que não vai barrar candidatos
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Ele foi denunciado por Raquel Dodge com base na investigação fiscal feita pela Receita Federal
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Cervejaria do Rio terá que pagar R$ 50 mil de indenização e retirar a publicidade do ar
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Caso do ex-governador do Distrito Federal envolve um recurso sobre o bloqueio de bens
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Já há conversas informais para discussão de termos de uma eventual renegociação com o MPF
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Advogado entregou os memorais e também hoje houve solidariedade da Ajufe aos desembargadores
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Francisco Feitosa seria uma grave ameaça caso estivesse solto, segundo decisão do STJ
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Ministra Cármen Lúcia decidiu barrar a solenidade prevista para acontecer hoje pela manhã
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Caberá a Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen decidir o futuro do ex-presidente
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Ministro entendeu que, mesmo condenada pela Justiça do Trabalho, tem direito a comandar a pasta
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Não só de críticas vive Gilmar Mendes durante férias em Portugal, houve quem reconhecesse o que faz
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Presidente da República queria R$ 600 mil do empresário Joesley Batista por danos morais
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Titular da Vara de Meio Ambiente contraria Emenda e considera a atividade maus tratos a animais
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TRT5 negou o pedido de suspensão de liminar contra a venda da empresa apresentado pela União
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Ministério Público Federal também pediu hoje à justiça condenação de 78 anos para Henrique Alves
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As inscrições estarão abertas a partir do dia 26 para cadastro de reserva para analista e técnico
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Hoje dois novos questionamentos foram negados pela justiça no imbróglio para a posse da deputada
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Desbloqueio dos vencimentos foi do juiz titular da Vara da Fazenda, que desfez decisão do substituto
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Decisão foi anunciada hoje pela primeira instância da justiça federal em Pernambuco
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Esta é a terceira vez que a justiça impede que Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho
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Solenidade foi cancelada pelo Planalto; Temer deve falar com a deputada Cristiane Brasil
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Caso envolve a dispensa de 150 professores de uma universidade gaúcha e sindicato promete revidar
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Liminar concedida por juiz de Niteroi é uma resposta a uma ação popular; a AGU vai contestar
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Decisão também se estende ao governo federal num prazo máximo de 60 dias
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Órgão entrou com uma ADI no Supremo a favor do decreto que atende também corruptos da Lava Jato
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Desta vez o caso envolve a construtora Oriente; também foram denunciadas quatro outras pessoas
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A presidente do Supremo negou pedido de liberdade feito pela defesa de Edson Albertassi
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O ex-governador do Amazonas obteve prisão domiciliar no dia 26 dezembro; a defesa não se posicionou
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Condução coercitiva está sendo feita sem que a pessoa sequer tenha sido intimada ou cientificada
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Em mensagem de áudio encaminhada a um grupo de WhatsApp, o juiz acusa de corrupção o ministro
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Indefinição de candidatura do ex-presidente e regras para quem pode ser candidato preocupa ministro
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O brasileiro foi acusado de aceitar propinas no valor de US$ 6,5 milhões de empresas
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Os contatos são indício da prática de crime de estelionato, mas que podem ser verificados na justiça
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Ele estava preso desde novembro sob acusação de crimes de corrupção e organização criminosa
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Ministro do STF Marco Aurélio liberou dinheiro para o senador e para sua irmã Andreia Neves
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Foi a determinação do ministro Edson Fachin contra o deputado de 86 anos acusado de corrupção
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A determinação é do ministro Gilmar Mendes, vale para todo o país e atende aos interesses do PT
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O empresário do grupo da Odebrecht está cumprindo desde hoje a prisão domiciliar em sua mansão
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Pedido de liminar deu entrada no Supremo por contrariar, segundo o MPF, a Constituição
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Decisão monocrática do ministro do STF suspende também o reajuste da contribuição da Previdência
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Ministro do Supremo converteu a prisão preventiva de Adriana Ancelmo para prisão domiciliar
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Os ministros Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli foram os votos favoráveis ao arquivamento
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Penduricalhos no contracheque são auxilios moradia, alimentação e saúde, segundo dados do CNJ
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Depoimento está marcado para fevereiro no caso da ação penal por obstrução da justiça
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O chefe da Polícia Federal entregou a presidente do Supremo, Cámen Lúcia, que revelará conclusões
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MP 782/2017 editada em maio, convertida em lei, prevê status de ministério a ''Angorá''
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Liminar foi concedida hoje e determina que a contribuição de 11% para 14% é ilegal
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Parlamentar pelo estado de Rondônia foi beneficiado com redução de pena por fraude em licitação
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Decisão beneficia Christhiano Araújo e a mulher do tio, Ana Lúcia Pereira de Melo
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Ação do Ministério Público exige que a empresa pague R$ 240 milhões em danos morais
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O revisor do processo, desembargador do TRF4, Leandro Paulen, já teria concluído seu voto
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Denúncia apresentada pela PGR acusa Agripino Maia de se beneficiar de propina
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Falência tinha sido decretada pela Primeira Instância da justiça a partir do pedido de um credor
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Rocha Loures foi o “homem da mala” no processo que envolve propina da empresa JBS
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Ex-prefeito e Rafael Picciani pagarão R$ 200 mil cada um, mas prejuízo para o Rio é de R$ 5 milhões
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As entidades sindicais afirmam que o movimento difamou os servidores em publicidade
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Com isso, Anthony Garotinho permanecerá preso e Rosinha com tornozeleira eletrônica
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É o que definiu até agora o STF, que suspendeu o julgamento para aguardar os votos de dois ministros
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Somente 41 cumpriram a determinação da ministra Cármem Lúcia que terminou a meia noite
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Caso envolve as decisões do ministro do STF na liberdade de Barata, mas há segredo no processo
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Os três são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apurou o pagamento de propina
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Plenário irá julgar se é procedente o mandado de segurança que pede a suspensão da publicidade
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Deputado do Rio queria a retirada de um vídeo com discurso postado pelo colega Eder Barra
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Instituições terão que indenizar consumidores que se sentiram prejudicados pelos serviços
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Em 20 de outubro, foi encaminhada planilha para preenchimento inclusive com verbas especiais
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Denúncia foi apresentada ao STF por conta da apreensão de R$ 51 milhões em Salvador
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Decisão anunciada ontem é dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro
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Ministério Público Federal divulga balanço em referência a dia de Combate à Corrupção, 9 de dezembro
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É a terceira vez que isto ocorre; também foi solto Lélis Teixeira, envolvido em denúncias de propina
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Na visão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é inevitável rever trâmite
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Primeiros a ficarem disponíveis para consulta são os de Minas Gerais, Espírito Santo e TRE de SP
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O pedido de liminar foi feito há uma semana pela Anfip e outras entidades de servidores públicos
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Marcelo Miranda foi condenado a devolver R$ 25,5 milhões por improbidade administrativa
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Deputado cassado continuará preso por conta de condenação a 15 anos de reclusão na Lava Jato
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Decisão, por unanimidade, foi proferida esta manhã pela oitava Turma do tribunal em Porto Alegre
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Justiça expediu mandado de prisão contra Antônio Carlos Rodrigues no mesmo caso de Garotinho
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Decisão judicial permite também que o órgão faça seu próprio manual de compra
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A comparação é do juiz Moro, que defendeu o fim do foro privilegiado para combater a impunidade
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Denúncia de pagamento de propina pela Rede Globo por partidos políticos será decidido na quarta
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Foi negado no STJ pedido para anular a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro
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O pedido faz parte da ação penal na qual ambos são acusados de receber R$ 1 milhão de propina
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Benefício de exercer o mandato parlamentar de Celso Jacob foi cassado por unanimidade
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Ela cumpre pena em regime aberto, mas o TRF2 decide que ela cumpra em regime fechado
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Julgamento ainda acontece na Corte, mas os votos já são suficientes para restringir o benefício
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Privilégio ao Judiciário em vigor há mais de três anos já consumiu do contribuinte R 4,2 bilhões
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Ovadas e gritos de protestos contrários ao ex-governador marcaram saída de quartel de Bombeiros
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Ministério Público pede que a justiça determine também pagamento de R$ 2,7 milhões pelos prejuízos
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Ministério Público já havia se manifestado pela legalidade da lei aprovada pela Câmara Legislativa
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Ação deu entrada no Supremo para que tome uma decisão definitiva sobre a prisão dos parlamentares
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Picciani, Paulo Melo e Albertassi se entregaram após a justiça federal determinar nova prisão
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Caso envolve o pagamento de pensão a jornalista, mas ele diz que não sabe da decisão
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A situação jurídica do deputado está complicada na PGR e deve ficar pior no TRF da 4ª. Região
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Negociação será feita nas representações da justiça e envolvem débitos como impostos
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A disputa judicial no Distrito Federal começou em 1993 com a interdição do edifício Monte Carlo
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Na prática, o caso vai julgar se a imunidade penal conferida a Temer poderá ser estendida
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Ministro do Tribunal Superior Eleitoral não explicou a razão do adiamento
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Juíza federal tomou posse hoje a tarde após concorrer por quatro vezes a uma vaga
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Pedido foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin
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Contato com Raquel Dodge seria uma reunião ainda nesta sexta-feira para iniciar a missão
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Aldemir Bendine, que nega, teria recebido a propina através de financiamentos e de contratos
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A legislação criada em 2007 para disciplinar o comércio foi revogada pelo Supremo
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Ministros consideraram inconstitucional artigo de lei que vetava agências estrangeiras
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Denúncia foi apresentada hoje pelo Ministério Público federal e envolve mais 13 pessoas
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Anteriormente o juiz Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT a dez anos por corrupção passiva
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Redução de 19 anos para 11 anos de reclusão foi decidida pelo TRF da quarta Região
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Acusados usavam diversos meios para simular a execução ou superfaturar a prestação de serviços
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Decisão que suspendeu norma do edital atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido
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Procuradora-geral da República protocolou pedido para recurso que prevê nota zero em redação do Enem
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Juiz Sérgio Moro recebe parte da denúncia que se refere ao restante do núcleo político do PMDB
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Entidades ligadas ao agronegócio questionam o retorno da cobrança do imposto a partir de 2001
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Ex-assessor de deputada do PT chamou de “rato” no Facebook o ex-procurador-geral
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Esta é a primeira decisão de impacto, depois que o ministro Barroso afirmou criticou o colega
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Bate-boca entre os dois ministros aconteceu em plena sessão do plenário do Supremo
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Grupo J&F poderá movimentar novamente o valor desde que apresente a comprovação do seguro-garantia
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Desembargador atendeu pedido feito pela defesa que alegou que faltava ouvir testemunhas
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Decisão da ministra Rosa Weber foi anunciada esta manhã e atende a pedido da Rede Sustentabilidade
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Ministro relator atendeu a pedido feito pelos advogados e decidiu suspender decisão do governo
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Marco Aurélio relata uma ação, apresentada do ano passado pela Procuradoria-Geral da República
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Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou a transferência do ex-governador
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Foram condenados o ex-colaboradores do ex-governador Carlos Miranda e Ary Ferreira da Costa Filho
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Servidores e magistrados seriam absorvidos pela estrutura da Justiça Federal, inclusive pelo STJ
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Estão sendo cumpridos diversos mandados, um deles de prisão temporária decretara pela Justiça Federal
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Denúncia contra o presidente do COB e o ex-governador Cabral foi aceita pela justiça
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A manifestação foi feita antes da decisão do ministro Fachin, que manteve a prisão do ex-ministro
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Decisão foi tomada pelos desembargadores do TRF-4 durante julgamento da apelação criminal
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O fim do desconto em folha foi determinado com a reforma trabalhista aprovada no Congresso
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Caso envolve compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos
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Distrital já responde já responde a processo pela mesma razão que se relaciona à empresa Netpub
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A determinação é do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que acolheu pedido do senador Randolfe
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Empresários e dirigentes do grupo JBS lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares
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Primeira instância da Justiça do DF concluiu que não houve dolo comprovado ao erário público
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Foi o que determinou um juiz federal a pedido de entidade de classe do próprio juiz
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A inclusão de nomes em cadastros de proteção de crédito pelo governo foi autorizada pela Justiça
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Juiz federal não está convencido de autenticidade de comprovantes de aluguéis de apartamento
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STF decide que medidas cautelares contra os parlamentares precisam ser ratificadas pelo Legislativo
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Decide que que Judiciário pode determinar medidas cautelares contra parlamentares
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Compra de Pasadena teve participação da ex-presidente, com prejuízo de US$ 580 milhões à Petrobras
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Ministro concluiu seu voto, mas a sessão foi suspensa para retornar depois do almoço
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Empresários serão recolhidos todas as noites em suas casas e vão deixar a prisão domiciliar
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STF mantém condenação, mas falta de unanimidade dá mais uma sobrevida ao deputado
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Prisão temporária terminaria nesta segunda; também ficará preso Leonardo Gryrner
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Determinação é do Tribunal de Justiça que ratificou decisão recente da 2ª Vara da Fazenda Pública
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Habeas corpus foi concedido pelo desembargador José Lunardelli, do TRF da 3ª Região
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Produto extraído da planta serve para tratamento da filha que tem a síndrome de Silver-Russel
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A Procuradoria-Geral está autorizada a tomar o depoimento do presidente por ordem do Supremo
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É o resultado de uma ação por danos morais que o governador entrou contra o deputado
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Decisão é do Supremo Tribunal em julgamento que aconteceu na tarde desta quarta
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Pedido foi feito pela Anatel que promete recorrer porque faz uma batalha judicial com a empresa
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Juiz encarregado da maior investigação contra a corrupção disse também que não é candidato
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Ministro do Supremo se referia à decisão da 1ª. Turma de afastar e recolher Aécio Neves
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O colegiado do Supremo Tribunal Federal julgará Ação Direta de Inconstitucionalidade para rever caso
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Desembargadores do TJ negaram pedido para que o ex-jogador fosse processado por danos morais
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Engenheiro confirma o que disse à justiça sobre os recibos de pagamentos de apartamento de Lula
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Ex-governador do Distrito Federal poderá pagar multa de R$ 1 milhão e perder direitos políticos
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Decisão aconteceu nesta tarde de quarta-feira depois de cinco sessões de julgamento
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Parlamentar do TO terá que cumprir pena de 5 anos por compra irregular de material escolar
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O ex-candidato à Presidência terá recolhimento domiciliar noturno e entregar o seu passaporte
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Deputado pelo PP de São Paulo corre o risco de ser preso, dependendo do julgamento da Corte
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Estratégia de desqualificar Moro é frustrada com a decisão TRF-4 de aplicar uma pena de 30 anos
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Uma década depois a justiça de Brasília obriga revista a pagar o valor a título de indenização moral
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Decisão do juiz federa Sérgio Moro enquadra Roberto Gonçalves em três crimes do Código Penal
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Ministro do STF disse que ainda pende análise final de pedido semelhante pelo TRF e pelo STJ
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O procurador regional da República Sidney Pessoa Madruga foi exonerado após ser citado em reportagem
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Eles teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro às vésperas da delação
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Por maioria de votos, os ministros do Supremo encaminharam segunda acusação de Janot
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Empresário do ramo de transporte coletivo do Rio é investigado por pagamento de propina
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Ministro Gilmar Mendes está no olho do furacão num processo que corre na justiça trabalhista
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Ministro STF entende que ela acerta ao colocar temas como direitos humanos, saúde e índios na agenda
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Grupo é acusado de desviar milhões de reais em programa investigado pelo MPF e Federal
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Antes de assumir o cargo como chefe da PGR, Rodrigo Janot era conhecido pela postura discreta
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Magistrada negou pedido de prisão domiciliar e diz que advogados usaram informações inverídicas
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Questionado sobre o que pensa de Rodrigo Janot, o ministro do Supremo citou o poeta Bocage
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Por enquanto em caráter liminar está suspenso também a vigência do estatuto social aprovado na CLDF
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Duas operações policiais foram deflagradas nesta manhã para combater o desvio de dinheiro público
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Já no inquérito contra políticos do Partido Progressista, o ministro Gilmar Mendes pediu vista
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Desembargadores mantiveram a liminar que suspendeu lei que alterava o Código de Edificações
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Executivos estão presos na PF em Brasília, mas podem ser transferidos para a Papuda
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O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal
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Outros mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo nesta manhã
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Por meio de notas dos advogados apresentaram argumentos, que confronta afirmação da PGR
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Destacou que a análise de áudio de conversa revela indícios suficientes de que tenham omitido
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A prisão dos dois executivos do Grupo J&F foi decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF
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Pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao ministro do Supremo Tribunal
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O procurador-geral da República enquadrou caciques do Senado por organização criminosa
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A decisão foi anunciada hoje pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato do Supremo Tribunal
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Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e entregue ao ministro do Supremo Tribunal
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Dinheiro vivo teria sido levado em jatinho fretado em 11 vezes e recebido pelo próprio ex-ministro
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Superintendente da Defesa Civil de Salvador foi preso também esta manhã pela Polícia Federal
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Decisão é dos Juizados Especiais do TJDF, que reduziu o valor da indenização por danos morais
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Provas materiais estão sendo reunidas para comprovar o que disse o ex-ministro do PT
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Ele foi levado por volta das 7 horas por agentes da Polícia Federal do seu apartamento em Apipema
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Depoimento à Procuradoria-Geral continua, mas Joesley já terminou e falou por três horas
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O empresário disse que consultou o ex-procurador Marcelo Miller somente quando já era ex-procurador
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Ex-ministro e uma das figuras mais importantes do PT confirma envolvimento do ex-presidente
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Foi o que ele disse na abertura da sessão do STF: do exílio nova-iorquino para o exílio na Papuda
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O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores
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Presidente do TSE, que está em Paris, disse que o acordo com Joesley foi uma tragédia
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Ela apresentou diploma falso para tomar posse no cargo de professora de educação básica
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Judiciário consome 1,4% de tudo o que se produz no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça
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Vara de Meio Ambiente negou pedido de liminar do PTB que pediu a suspensão das operações
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Procuradoria-Geral teria feito os ajustes solicitados pelo Ministro, mas detalhes são desconhecidos
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Ação penal teve continuidade nesta segunda-feira em caso verificado numa fazenda em 2005
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Decisão contra a portaria do governo temer foi dada por um juiz federal de Brasília
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No pedido, o chefe do MPF está “obstinado” em incriminá-lo e tem “evidente inimizade”
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Joesley afirmou que acertou, pessoalmente, com o tucano uma doação de R$ 20 milhões
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Detalhamento, agora, como férias e vantagens pessoais, é possível acompanhar pela internet
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Os dois são colegas de cela na Papuda, mas a juíza disse que essa questão não vai atrapalhar
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Rogério Onofre é um dos principais personagens no pagamento de propina no transporte do Rio
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Recolhimento à cadeia foi determinada após Rogério Onofre ameaçar de morte testemunhas
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Órgão alegou que a proibição da foto é questão de segurança, mas argumento foi derrubado na justiça
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Decisão aconteceu a partir de um pedido de um credor, que não conseguiu cobrar pagamento
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As leis estaduais que preservam o amianto na construção de caixas d´água são constitucionais
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Os recursos foram direcionados para não atrapalhar obras de pavimentação de estradas
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Alegação de falta de dinheiro e ilegalidade não foi suficiente para evitar a decisão judicial
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Condenação pelo mensalão mineiro a Eduardo Azeredo foi proferida nesta madrugada
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Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente do BB por receber R$ 3 milhões de propina
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Doleiro já disse que o presidente da República tinha ciência do pagamento de propinas na Petrobras
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Pena foi imposta pelo juiz Sérgio Moro que terminou devolução de R$ 115,9 milhões pelos condenados
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Caso remete a medida provisória sobre regras de tributação e envolve dois deputados federais
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Pena de indenização de R$ 7 mil foi imposta em segunda instância pela justiça do Distrito Federal
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Concessão de habeas corpus ao empresário acusado de corrupção ocorre em menos de 24 horas
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MPF-RJ argumenta que o ministro é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho
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Portaria do Conselho Nacional de Justiça foi assinada nesta sexta pela ministra Cármen Lúcia
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Ministro converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno
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Julgamento no STF foi suspenso com apenas um voto contra leis estaduais que autorizam uso
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Moraes afirmou que está apto a se manifestar sobre mandados de segurança na próxima semana
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Magistrado de primeira instância se espelha no brasileiro que enfrenta os poderosos da Lava Jato
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Juiz que recebeu mais de R$ 500 mil poderá perder a tranquilidade demonstrada em âmbito nacional
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Habeas corpus havia sido indeferido em julho e medida cautelar foi mantida por unanimidade no TR4
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Duas ações deram entrada hoje na Justiça federal, uma delas criminal e outra por improbidade
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Magistrado no seu aniversário de 47 anos recebeu de salário R$ 503,9 mil e desdenha do contribuinte
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Ação que foi julgada em Brasília deu razão à empresa, pois não teria havido prática abusiva
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Ele chegou de mansinho e conquistou a confiança de todos desde setembro do ano passado
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A medida se deve à rejeição, pela Câmara, de autorização para a instauração de processo
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O caso de falso testemunho foi decidido na Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
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Ex-presidente queria que o juiz federal fosse considerado suspeito para julgar caso da Lava Jato
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Pedido é para que seja estendido a liberdade nas mesmas características ao ex-assessor de Temer
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Três normas estaduais protegiam os chefes dos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e DF
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Empresário está cumprindo prisão domiciliar, mas o Supremo decide que ele volta para a cadeia
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O juiz Jacques de Queiroz Ferreira suspendeu processo após aceitar pedidos de defesa
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Desta vez por crimes de lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro e organização criminosa
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Foram suspensas as investigações contra Marta Suplicy, Roberto Freire e Jarbas Vasconcelos
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Levantamento foi feito para registrar os 11 anos da Lei Maria da Penha criada em 2006
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Desembargador Flores Lenz disse que a pena dada a Lula da Silva por Moro vai entrar para a história
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Desembargador Orlando Perri justifica detenção por tentativas de interferir nas investigações
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Ex-presidente da Petrobras está preso desde o dia 27 na carceragem da Polícia Federal
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Tribunal Superior do Trabalho decide que contratos anteriores à sanção não podem ser alterados
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Com mais de 70 anos, tiveram processos por receber recursos de caixa dois em campanhas arquivados
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Reajustes elevaram preços de combustíveis e no caso da gasolina em R$ 0,40
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A operação começou em 2014 quando foi revelado esquema de corrupção na Petrobras
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Várias solicitações foram negadas aos réus da operação Caixa de Pandora na Vara Criminal
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O juiz Sérgio Moro converteu a prisão temporária em prisão preventiva a pedido da Lava Jato
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Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a arrecadação poderá atingir R$ 9 milhões
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Tribunal de Justiça confirmou sentença com base no Código de Defesa do Consumidor
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Caso de aconteceu há quase três anos no DF e causa criminal foi divulgada nesta semana
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Caso que foi para a justiça aconteceu em Brasília numa escola da região administrativa do Guará
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Eduardo Cerqueira e Mario Pagnozzi são alvo de investigações que envolvem o Bank Boston
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Empresário do ramo de ônibus é acusado de pagar propina para o ex-governador Sérgio Cabral
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Lei de renúncia fiscal sancionada pelo governador Marconi Perillo durou apenas uma semana
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A empresa de plano de saúde demorou a autorizar e a executar procedimentos de emergência
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A publicação consta no DOU desta quinta-feira
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Decisão unânime do Conselho Especial TJDF torna nula uma lei em vigor desde dezembro de 2016
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Quatro mulheres assumem o comando de instituições dominado pelo ambiente masculino
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IDP é a única instituição do DF escolhida pela Academia de Direito Civil que selecionou outras 15
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Sindicato dos Professores chamou Sandra Faraj de arrogante, autoritária e mal intencionada
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Preso há dez meses na PF de Curitiba, ex-presidente da Câmara queria a liberdade, negada pelo TRT1
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PGR solicitou dilatação do período de extradição para que o petista responda por passaporte ilegal
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Juiz publicou hoje pela manhã o despacho em que responde às acusações da defesa do ex-presidente
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Juíza Laurita Vaz diz ser lamentável que ele, ao que tudo indica, tenha aceito suborno
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As duas empresas deixaram de pagar os credores, mas foi decretado o bloqueio dos bens
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Nenhum dos réus denunciados pelo MP foi condenado pelo acidente com o avião da TAM
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Rollemberg quer que seja concedido uma liminar para fazer valer decreto contra homofobia
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Mesmo sem tornozeleira, MPF liberou o ex-ministro da Papuda e deu 45 dias para ser providenciada
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Tribunal costuma ser mais rígido que o juiz Sérgio Moro ao analisar os casos da Lava Jato
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Laurita Vaz rejeitou pedido de liberdade que contestou condenação proferida por Sérgio Moro
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Prisão domiciliar foi determinada por um desembargador de Brasília, amigo do ministro Gilmar Mendes
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Seis pessoas teriam desviado cerca de R$ 5 milhões para construção de barcos de pesca
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Ciclista entrou com ação de indenização na primeira instância que foi reformulada na Turma Recursal
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A decisão de abreviar a ação foi da ministra Rosa Weber
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Pedido feito pelo governo do Distrito Federal foi aceito em parte, mas pagamento estão suspensos
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Segue o rito já estabelecido pela Comissão de Justiça da Câmara que define esta semana o caso
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O entendimento foi do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Ministro Felix Fischer negou liminar a Márcio Bonilho, acusado de lavagem de dinheiro na Lava Jato
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O casal Maia é acusado de sonegação fiscal, mas não chegaram a cumprir um dia de cadeia
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Solicitação feita em junho pelo Ministério Público foi negada pela justiça do Distrito Federal
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De acordo com Rodrigo Janot, o ex-deputado João Pizzolatti recebeu US 1,5 milhão em propina
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Fábio Faria e o seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, são acusados de receber propina
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Os deputados afirmaram que a decisão de relator de processo tinha omissão e obscuridade
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Também foram bloqueados aviões, barcos, carros e imóveis de suspeitos de fraude no Rio de Janeiro
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A rede de supermercados teria deixado de recolher cerca de R$ 200 milhões em ICMS
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Na decisão que mandou para a cadeia ex-ministro, magistrado fala de Marcelo Calero
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A operação apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF)
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Os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus
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Velocidade das investigações varia de estado para estado e envolvem Petrobras e BB
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Depois de mais de um mês preso, Rocha Loures deixou esta manhã da cadeia por ordem do STF
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Com a decisão do relator da Lava Jato, Rodrigo Janot terá mais tempo para apresentar mais denúncias
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O ministro do STF concedeu o exercício do mandato ao senador, além de poder viajar para o exterior
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Carlos Fernando Lima usou rede social para criticar o ministro do STF
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Ex-delegado da Polícia Federal está na Suíça e comandou a operação Satiagraha
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Devolução deverá ser feita referente ao período maio, data em que o STF determinou o afastamento
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Ministro proferiu seu voto sobre homologação de delações depois de mais de duas horas de discurso
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Auditoria preliminar indica que nas duas primeiras fases da obra houve prejuízo de R$ 67,7 milhões
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O Tribunal Regional Federal da 4ª, Região aumentou a pena imposta a Renato Duque
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Segundo a sentença, as empresas só podem cobrar apenas uma vez por dia
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Procuradoria-Geral da República pede também reembolso por dano moral de R$ 10 e R$ 2 milhões
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Denúncia foi apresentada esta noite ao STF; ministro Edson Fachin vai analisar se acata ou não
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Contra o ministro há um pedido de impeachment por ter sido gravado em conversa com o senador
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A primeira instância não poderá determinar o afastamento, somente devolução de dinheiro
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Processo envolve ainda outros 11 réus no caso de recebimento de propina da Odebrecht
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A maioria do plenário entendeu a validade legal de acordo não pode ser revista
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Processo do tríplex, do Guarujá, está concluído e sentença pode ser divulgada logo
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Manoel Paulo participou de um julgamento para permissão de taxi em que tinha interesses diretos
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Está em negociação a venda de subsidiárias de carne bovina em três países
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O julgamento desta tarde foi suspenso há pouco com dois votos favoráveis de ministros
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Eles foram desarmados por agentes quando o empresário começava depoimento à PF
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Decisão é da Vara da Família de Brasília que se baseou num pedido de um transexual
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Decisão é dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo resultado aconteceu após votação de 5 a 2
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Tribunal de Justiça do DF ratificou sentença de prisão em regime aberto formulada pela 1ª. instância
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Ministro do Supremo não poupou a lava Jato, colegas e o Judiciário com o auxílio moradia
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Advogado usa argumento do mensalão para que processo seja enviado à justiça federal em SP
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Dez anos depois da denúncia, muitos casos continuam parados sem sentença
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Ex-deputado e homem da mala de Temer está preso na PF depois de ser transferido da penitenciária
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É a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, que negou anular a homologação premiada
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Foi o que disse durante depoimento em inquérito que investiga o presidente Temer
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Por conta de risco de vida, ministro Fachin determinou o retorno à carceragem da PF
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Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-chefe de gabinete defendeu amigo de receber propina
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Decisão foi anunciada hoje à tarde após julgamento na Primeira Turma da Corte
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O ministro Edson Fachin considerou inexpressiva a ofensa
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A defesa pediu arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário
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Desembargador federal Ney Bello havia determinado a mudança do peemedebista, mas defesa recorreu
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Deputado federal teria desviado recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador em contrato sem licitação
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Audiência com o dono da empreiteira aconteceu por videoconferência em Curitiba
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Ministro do STF e presidente do TSE escolheu a Folha para apresentar sua defesa das críticas
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Ministros Napoleão Nunes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira votaram contra relator
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O motivo foi o ministro ter sido advogado da ex-presidente Dilma e foi negado por unanimidade
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Após o voto do relator Benjamin Herman, ele se posicionou contrário a separação da chapa
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Dos sete ministros, quatro já indicaram posição favorável à exclusão das delações da Odebrecht
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Decisão de retirar as delações dos ex-executivos da empreiteira foi da maioria dos ministros
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Esse é o principal ponto do julgamento desde terça-feira da chapa Dilma-Temer
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São sete ministros que decidem se cassam ou não o mandato do presidente da República
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Diretores e empresas contestaram na justiça, mas Conselho Especial negou pedido de liminar
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Advogados de Temer e de Dilma classificam de imprevisível resultado de julgamento da chapa
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Corte poderá decidir ou não sobre a cassação até numa sessão de sábado, segundo Gilmar Mendes
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Rejeitados os argumentos apresentados pelas defesas da ex-presidente Dilma e do presidente Temer
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Julgamento foi suspenso pouco depois das 22h para ser retomada nesta quarta
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Ministro do Supremo disse que não discute decisão monocrática de outro colega da Corte
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Deputado federal foi condenado por falsificar documento e dispensa de licitação quando era prefeito
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Em sua página no Instagram, o empresário faz três observações sobre o caso
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Decisão judicial garante o registro de uma criança nascida através de inseminação de doador anônimo
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Habeas corpus foi protocolado no final da tarde pelo advogado de defesa
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Ministro Fachin informou que não há ilegalidade nas gravações do empresário Joesley
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Esquema especial de segurança envolve o prédio e toda a região do edifício da Corte
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Ex-parlamentar depôs hoje como testemunha de acusação contra o ex-presidente
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Em artigo publicado em jornal do Paraná, o juiz afirma que a corrupção pode voltar ainda mais forte
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Agravo está sendo preparado neste domingo pelo advogado criminalista Cezar Bitencourt
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Prisão do ex-assessor de Temer já poderia ter acontecido, não fosse o foro especial de parlamentar
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Numa campanha que teve gastos declarados de R$ 350 milhões, metade seria de caixa 2
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Alegações ficais com 334 páginas sustenta que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em propina
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Em outra decisão, a justiça federal bloqueou R$ 800 milhões do empresário Joesley Batista
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Ministros entenderam que as autoridades somente devem ter privilégio no exercício do mandato
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Ele é investigado por desvios de recursos em obras do Estádio Nacional Mané Garrincha
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Ministro Fachin autorizou que a Polícia federal ouça o presidente que marcará data e hora
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Faculdade foi condenada pela justiça que analisou um caso de uma aluna em Planaltina
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Dos pelo menos oito postulantes, Mario Bonsaglia e Carlos Frederico já se destacam na disputa
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Deputado distrital deixou de pagar a contribuição partidária e agora o desconto será feito em folha
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De acordo com a denúncia, o grupo foi responsável por impor um prejuízo de R$ 402 milhões
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O Juiz entendeu que não havia prova suficiente da para sua condenação
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O uso de animais não coloca em risco o equilíbrio do meio ambiente, entendeu o TJ-SP
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A determinação da Justiça do Distrito Federal se estendeu à empreiteira Via Engenharia
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Procurador critica postura dos irmãos Joesley e Wesley, quando a operação completa três anos
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Simone Vasconcelos será colocada em liberdade a pedido do MPF, pois atenderia exigência da lei
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Segundo defesa do presidente, ele quer ver caso elucidado o mais rápido possível
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Paciente entrou em estado vegetativo e depois morreu após receber medicação errada
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Defesa apontou 70 “pontos de obscuridade” na gravação da conversa entre o presidente e Joesley
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Foi o que decidiu a Justiça ao julgar um pedido de liminar contra o Tribunal de Contas da Uniãio
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Christianno Araújo deixou de pagar dívida R$ 1,4 milhão a uma empresa que reclamou do débito
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Fachin liberou sigilo das delações premiadas da JBS, pouco depois de Temer anunciar que fica
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Decano do Supremo alerta para preservação das liberdades fundamentais e de proteção de direitos
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Plano de saúde se negou a atender por duas vezes exames determinados por médico a paciente
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Proposta deve ser votada em segundo turno, mas o Supremo julgará ação final do mês
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A ministra Nancy Andrighi disse que a decisão preza pelo interesse do alimentando
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As suspeitas são de que o ex-presidente tentou atrapalhar investigações, além de destruir provas
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Foi incluso no processo da chapa depoimentos de casal de marqueteiros contra a ex-presidente
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Para o juiz federal os depoimentos são irrelevantes e desnecessários no caso do tríplex
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Posse de novo membro indicado pela OAB, Roberto Freitas, acontecerá logo mais à noite
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Juiz federal responsável pela Lava Jato disse que o seu compromisso é com a aplicação da lei
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Foi negada a prisão preventiva, mas mandou recolher passaportes e mudanças na sociedade
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Operação policial investiga se o grupo foi favorecido em empréstimos irregulares do BNDES
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Sentença foi anunciada ontem à noite após quatro dias de julgamento no Fórum de Taguatinga, no DF
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Constantino de Oliveira e mais quatro pessoas estão sendo julgadas por homicídio em Brasília
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A decisão foi da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Tarcísio Vieira já foi ministro interino, agora assumiu a vaga de Luciana Lóssio
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Segundo ministro do STF, Eike não é rpepresentado por advogado da banca onde sua esposa é sócia
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Assim, se mantém o formato atual dos depoimentos, com a câmara focada no réu
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Jansen Fialho afirma que as decisões judiciais não se referem ao sucateamento ou fechamento
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Ministro do Supremo Tribunal Federal voltou a criticar a Lava Jato que estaria em busca de holofotes
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Pedido do procurador-geral da República foi encaminhado ao STF que deve decidir em plenário
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A fiança deveria ser paga pelo empresário até esta terça-feira ou teria que retornar à preventiva
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A conduta reiterada do juiz do TJ-MT foi determinante para o CNJ aplicar a pena de demissão
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Refere-se ao caso em que ele recebeu R$ 50 mil registrado em vídeo de Durval Barbosa
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Pedido se refere a uma ação de pedido de liberdade remetida pelo ministro Edson Fachin
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José Melo e Henrique Oliveira terão que deixar imediatamente os cargos e eleição acontece logo
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Quando seguia para colocar a tornozeleira eletrônica foi recepcionado por simpatizantes
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Foi o que decidiu uma juíza de São Paulo ao condenar o Airbnb a pagar R$ 17 mil
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Crítica aos ministros do Supremo pelo procurador Dallagnol foi feita no Facebook
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Decisão foi tomada nesta tarde pelo Supremo em votação por três votos a dois na 2ª. Turma
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Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro, terá que cumprir ainda pena de 12 anos de prisão
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O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil teria recebido propina de duas empreiteiras
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A autorização foi concedida à Abrace para tratar 151 pacientes
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Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo determinou medidas cautelares como quebra de sigilo telefônico
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Polêmica chegou ao fim com a decisão da justiça, mas detalhe para eleição ainda não foi publicado
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Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin
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A suspensão saiu no Diário Oficial e é válida por 120 dias
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A liberação foi Tribunal Superior do Trabalho
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Esta é a sexta ação que tem como alvos a Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS, entre outras
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Distrital Christhianno Araújo nomeou a mulher do tio para um cargo na Câmara Legislativa
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A decisão foi da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal
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A professora receberá por danos morais e danos materiais
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PSOL quer inclusão do presidente da República como investigado em um dos inquéritos da Odebrecht
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O ex-governador do Rio e mais 19 pessoas são acusadas de fraude em licitação e formação de cartel
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O advogado e procurador é da Assembleia Legislativa do Mato Grosso
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Sistema começou a ser implantado há três anos e deve ser concluído em um ano
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A condenação é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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O município do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar mulher que não pode intervir na gestão
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Ex-ministro da Fazenda, preso desde setembro, é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Resposta foi feita a uma provocação pelo ministro Gilmar Mendes que analisa questionamento da OAB
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Esta é a segunda decisão; Renilson Rehem é suspeito de obstruir os trabalhos da CPI da Saúde
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É a primeira vez que este tipo de colaboração é firmada e expõe divergências com o MPF
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O ex-ministro petista encontra-se preso por corrupção e lavagem de dinheiro, além de receber propina
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Ministro Felix Fischer entendeu que não houve fato novo que justificasse mantê-los detidos
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Três dirigentes foram acusados de favorecer uma empresa na implantação do campo do Mané Garrincha
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Decisão da justiça do DF atende a um pedido do MPDF, que reclama sonegação de R$ 200 milhões
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Política e MPF afirma que ele tem conexão com as operações Saqueador e Calicute
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Decisão é do Supremo Tribunal que estende a determinação para todas as carreiras da segurança
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Decisão foi proferida pela mesma Vara e estabelece multas caso a cobrança continue
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O pai que não pode vir ao país reconhecer o filho, em Goiânia, o fez por videoconferência do app
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Popularidade do juiz que preside a Lava Jato vai além das fronteiras do Brasil
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Permanência na cadeia seria essencial para o avanço das investigações
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A suspeita é de que o empresário esteja envolvido nas investigações da Operação Greenfield
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O também ex-deputado está morando na Suíça sob a condição de exilado político
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Entidade terá que pagar R$ 7 mil a uma ex-aluna, segundo determinação da justiça de Brasília
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Suposto esquema de corrupção da Delta Construtora foi denunciado hoje pelo MPF ao STJ
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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o jornalista extrapolou o direito de informar
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O despacho é do ministro Celso de Mello e não impede tramitação do texto, que poderá ser sancionado
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O ex-governador do Distrito Federal está livre de um dos maiores escândalos por causa de sua idade
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Ao se naturalizar norte-americana, a contadora Cláudia Sobral, renunciou à nacionalidade brasileira
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Seria um caso de dois pesos e duas medidas para dois casos com a mesma característica?
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Um falso autor queria lançar a obra se passando pelo ex-deputado, a Justiça proibiu o lançamento
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O projeto quer vedar o uso de algemas durante os procedimentos que antecedem ao parto e o pós-parto
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A Corte não aceitou argumento da defesa que pedia que a denúncia que envolve o Benin fosse rejeitada
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Supremo negou recurso para cessar investigações dele que tramitam na vara do juiz federal
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Pedido da ministra Luciana Lóssio foi o motivo, governador de Amazonas é acusado de comprar votos
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O jornal maranhense intitulado Jornal Pequeno foi condenado pelo STJ a pagar R$ 40 mil ao ex-Senador
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O procurador-geral da República rebateu críticas do ministro do Supremo quanto a vazamentos de lista
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Dos cinco acusados pelo Ministério Público, apenas Raimundo Ribeiro deve se salvar da Drácon
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A Justiça entendeu que o jornalista não extrapolou os limites do direito de informação
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Procuradores alegaram que seria difícil vigiar Adriana Ancelmo, quanto a usar telefone e internet
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Ministro do Supremo Tribunal, Luiz Fux, negou pedido de habeas corpus para a liberdade
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Celina Leão e Cristiano Araújo são investigados por ordem judicial na Operação Dracon
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Este é o segundo caso em que o dono da Gol é acusado de matar; o primeiro foi em 2015
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Acordo foi fechado com o Ministério Público do Trabalho, embora caso tenha ocorrido em Angola
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Sandra Faraj recolheu notas fiscais para comprovar despesas, mas não repassou à empresa
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O senador de Minas foi delatado por Sérgio Machado por conta de suposto repasse de R$ 4 milhões
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Decisão partiu de uma juíza de Porto Alegre em atendimento a uma ação de nove sindicatos
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Liminar atende pedido da OAB e estabelece uma multa diária de R$ 10 mil caso a não seja atendida
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Pedido de abertura de inquérito chegou no STF nesta tarde em dez caixas que serão catalogadas
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Volume remetido ao Supremo Tribunal Federal encheu dez caixas com 320 petições
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federa
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Lista tríplice de advogados foi aprovada pelo CNJ nesta semana; nomeação será nos próximos dias
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Ele e mais seis pessoas são acusados de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró
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Assunto deverá entrar na pauta de julgamento nos próximos meses da 2ª. Turma da Corte
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O trabalhador prestava serviços de pintura em um Iate de Piquet, quando houve uma explosão
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Dinheiro bloqueado está nas contas de 17 membros da família e suas respectivas empresas
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O juiz suspendeu a audiência porque o trabalhador entrou calçando chinelos
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A obra faz comparativo sobre o tema como a participação ou não do Poder Legislativo
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Por dois votos a um, o empresário não ganhou liberdade, defesa irá recorrer
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Nesta ação penal, Dirceu foi condenado por ter recebido propinas no valor de R$ 2,1 milhões
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A autora da ação conseguiu provar que era ofendida via mensagens pelo réu
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O DEM, por meio de ação no Supremo, quer que o governador seja processado criminalmente
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Por lavagem de R$ 6 milhões em empréstimo para o PT, cumprirão sentença de cinco anos de prisão
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O MPE-MG constatou que há pais que trabalham e não conseguem vagas para os filhos nas escolas
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A decisão foi do Ministro Marco Aurélio Mello, em caráter liminar
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Pedidos foram feitos para diferentes questões, inclusive para a liberdade, como fez Zé Dirceu
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O caso em que está com o juiz federal estaria ligado a outros políticos com foro privilegiado
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Banco se negou a devolver dinheiro pago a mais em conta paga na agência da instituição
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Ex-presidente do CNJ disse que é preciso ficar muito claro e seja passado a limpo
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Bloqueio foi determinado em dezembro; AGU pede também a perda de mandato de pai e filho
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Três anos após o início da maior operação contra a corrupção, há apenas quatro réus
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O relator, ministro Luis Fachin, foi acompanhado por sete votos, Marco Aurélio votou favorável
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Celso de Mello diz que a mera outorga da condição de ministro não estabelece qualquer imunidade
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A mulher vai receber de indenização R$ 8 mil, de acordo com sentença de juizado especial de Brasília
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Depois de não conseguir se matar, ela fechou um contrato para ser morta que não foi cumprido
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Eles faziam uma reportagem sobre as denúncias de corrupção no caso da Odebrecht naquele país
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O Hospital entrou na justiça para ter direito de fazer a transfusão no bebê
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Audiência deve começar depois das 15 horas na 13ª. Vara Federal de Curitiba
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Rede afirma em pedido de mandado que nomeação como ministro foi para blindar da Lava Jato
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O desembargador do caso disse que não houve incitação ao ódio, apenas argumentos grosseiros.
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Declaração em juízo do herdeiro do grupo tirava o sono do ex-relator da Lava Jato no STF
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A lista com os três nomes mais votados foi feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil
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Cármen Lúcia agora vai consultar outros ministros sobre possíveis mudanças de turmas
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Ministro do Supremo divulgou nota em que afirma que não convocou os deputados
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Julgamento está previsto para iniciar às 14 horas quando termina o recesso do Judiciário
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A advogada Robeyoncé Lima é a primeira do Norte/Nordeste a ter o nome social na carteira da Ordem
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Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia até que gostariam de Ives como colega no STF
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A juíza é diretora do Fórum de Cambará no estado do Paraná
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Divulgação tinha sido suspensa pelo governo, mas a justiça trabalhista mandou dar publicidade
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Juiz federal é evangélico e ficou conhecido nacionalmente com a condenação de um almirante
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Após a morte do marido,autora da ação usou as contas no mesmo endereço como prova de união estável
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Ministra Cármen Lúcia tem ouvido muito sobre indicação de novo relator da Lava Jato
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Ligações políticas deixam livre motorista que dirigia Porsche e não respeitou ordem de parar
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Supremo Tribunal Federal registrou situação semelhante à morte de Teori em 2009 com outro ministro
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O ex-presidente move um processo contra o Juiz Sérgio Moro, alegando abuso de autoridade
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Artigo que confronta a Constituição está previsto em Medida Provisória que tramita no Congresso
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A nova Lei sancionada vale para o estado do Mato Grosso
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Defensoria Pública quer que detentos sejam soltos por falta de vaga em penitenciária
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Mudança na legislação é aguardada pelas operadoras de telefonia fixa, como a Oi
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A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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Informação é do Banco do Brasil e foi encaminhada à justiça que questionou sobre pagamentos
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Bloco Moderador também apoiou a indicação, assim como Gilmar Mendes e Cármen Lúcia
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Uso de nome social agora pode ser feito no Instituto Brasília Ambiental, segundo instrução normativa
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Ministro Luís Barroso já deu parecer que ainda não é conhecido e que está pronto para ser julgado
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Íntegra da decisão do juiz que preside os processos da Lava Jato e que transforma Lula em Réu
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Entidades afirmam que a PEC do teto não é assunto constitucional, mas assunto ordinário
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Lista com nomes de três advogados será encaminhado para o presidente na próxima semana
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Caso envolve 85 trabalhadores que foram resgatados de uma fazenda no Pará em 2000
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Proposta teria ido desfigurada em votação na madrugada pela Câmara dos Deputados
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Pelo menos quatro pontos estariam em desacordo com a Constituição Federal
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Reeleição do desembargador Luiz Zveiter foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
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Ex-presidente teve negado direito de resposta em Vara de São Paulo e, agora, no Supremo
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A Operação Cooperari apurou contratos superfaturados de Cooperativas com prefeituras
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O desembargador concedeu indenização a si mesmo por férias não gozadas
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Para animar as discussões em torno de Renan Calheiros, circula a decisão da Corte no caso Cunha
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A Deusa Têmis é o monumento que fica em frente ao STF e simboliza a guarda da justiça
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A ação foi movida na 2ª Vara da Fazenda na cidade de Belém
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Decisão da justiça do Mato Grosso proferida no último dia 30 de novembro foi anunciada hoje
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O acusado vai ter de desembolsar R$ 5 mil reais
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Estão pendentes, no gabinete do ministro, 1,4 mil HCs os 3,2 mil que tramitam no Supremo
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O caso ocorreu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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O ministro disse não haver afronta ao núcleo essencial da Constituição
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Em duas ações propostas pelo Ministério Público, todos os envolvidos foram absolvidos
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O advogado teria entrado por engano, mesmo assim foi preso
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Valor refere-se ao mês de outubro e inclui um auxílio de alimentação extra de R$ 4 mil
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Benefício polêmico que divide até o STF deverá ser decidido finalmente pela Suprema Corte
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O entendimento foi do TJ-RS que disse não haver dano, se não houver consumo
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Vazamento de informações de prova quebra o princípio de igualdade para candidatos
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Pedido de retorno à presidência da Câmara Distrital foi negado pelo ministro Antonio Palheiro
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Até agora, a mineradora depositou aproximadamente R$ 800 milhões de um total de R$ 2 bilhões
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Empresa de transportes pediu indenização por danos morais, mas o pedido foi negado.
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O Ministro Rogério Schietti Cruz fez a afirmação ao julgar um habeas corpus
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A justiça entendeu que as atividades agravaram o quadro clínico do paciente
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Nomeação de filho de suplente de senador gera polêmica, pois se baseia em determinações judiciais
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Demandas judiciais fizeram o Poder se mover para agilizar a crônica falta de atendimento
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Auditoria dentificou o problema em 24 tribunais e os casos mais graves estão em SP, AL, MT, GO e CE
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Hoje são 225 processos sem solução no Supremo, segundo a Fundação Getúlio Vargas
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Ministro do TSE, Herman Benjamim disse que ficou impressionado com volume de denúncias na Petrobras
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Julgamento da ação proposta pela Rede foi suspenso por conta de um pedido de vista de Toffoli
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O casal foi confundido com assaltantes e o homem acabou levando tiros e ficou paraplégico.
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O STJ entendeu que circunstância pessoal não gera direito às gestantes
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Com a decisão, cerca de 70 mil processos em tramitação no INSS serão arquivados
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A ministra destacou que por qualquer motivo se pede danos morais
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O ministro Gilmar Mendes disse que o TST tem má vontade com as empresas
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Em três estados e no DF, mais de 99% dos magistrados recebem vencimentos acima do teto constituciona
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O fiel estava com câncer e não tendo a cura prometida, recorreu à justiça.
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Ambos foram condenados à prisão em razão de participação no esquema de corrupção do mensalão
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Ex-ministro do PT poderia ir para casa livre, se não tivesse que cumprir pena da Lava Jato
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O caso chegou no STF e a ministra Rosa Weber determinou a soltura do acusado
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Defesa pela vaquejada desperta adeptos que vão às ruas em dezenas de cidades do Brasil
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A decisão vem de Joinville, SC, e vale para todo o país
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Nota técnica argumenta que enfraquece o Judiciário e fere a independência entre os poderes
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Para presidente do STJ, se mostra mais condizente com senso comum de justiça
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Pedido de indenização por danos morais envolve Joaquim Barbosa em episódio ocorrido em 2003
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Corte manteve decisão de prisão em segunda instância, o que atinge réus da Lava jato
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O juiz do caso entendeu que houve abuso do direito à manifestação
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O casal queria indenização por danos morais e materiais após a criança nascer com Down
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Comentário foi por conta da afirmação de que o impeachment foi um tropeço na democracia
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O caso foi de um pai que, após a separação, perdeu a guarda do filho
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Grupo de 14 advogados seria beneficiado por venda de liminares em plantão de desembargadores
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STJ autoriza condução coercitiva e buscas em gabinetes de advogados e desembargadores
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